Publicidade de bets passa a ter alertas obrigatórios a partir desta sexta-feira

Novas regras do governo federal exigem mensagens de advertência nas propagandas e ampliam restrições para proteger consumidores e coibir publicidade enganosa

Luis Gustavo, Da Redação*


Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. A partir de agora, todos os anúncios deverão exibir mensagens obrigatórias de advertência do Ministério da Fazenda sobre os riscos das apostas, além de seguir uma série de restrições voltadas à proteção dos consumidores. 

As campanhas deverão apresentar uma das seguintes mensagens:

"Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro";
"Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
"Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".
Os avisos precisam ser exibidos de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do tamanho ou comprimento da peça publicitária. 

Além dos alertas obrigatórios, as novas normas proíbem anúncios que associem apostas ao enriquecimento, ao sucesso financeiro ou a uma forma de investimento. Também ficam vedadas propagandas que criem sensação de urgência para incentivar apostas imediatas ou utilizem comentaristas e especialistas para sugerir palpites ou indicar apostas como mais vantajosas. 

Outra determinação reforça que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não podem veicular anúncios de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. Segundo o governo federal, a medida faz parte da política de combate às bets ilegais e busca fortalecer a proteção ao consumidor e o jogo responsável. *Com informações da Agência Brasil.

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