Ministério Público apura falta de transporte escolar para 11 alunos em Porto Murtinho

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a falta de transporte escolar para 11 estudantes residentes em propriedades rurais de Porto Murtinho. A medida busca assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.

A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho e teve início após o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades no transporte escolar oferecido pelo município.

Durante as diligências, foram reunidos documentos e relatos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação e por outros órgãos. As informações indicaram a necessidade de aprofundar a investigação sobre a situação enfrentada pelos alunos da zona rural.

Segundo o Conselho Tutelar, os 11 estudantes, matriculados em uma escola rural, estariam sem acesso regular às aulas devido à inexistência de transporte escolar para as propriedades onde vivem.

A Secretaria Municipal de Educação informou que não havia contratação específica para atender à demanda. O órgão também apontou dificuldades operacionais para a implantação de uma nova rota, considerando as longas distâncias e os limites dos contratos vigentes.

Como alternativa, foi sugerida a instalação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que seja disponibilizado um espaço adequado para o atendimento dos estudantes.

Em nova diligência, o Conselho Tutelar constatou que os alunos teriam frequentado a escola apenas uma vez durante o ano letivo em razão da falta de transporte. As famílias relataram que não possuem condições de realizar diariamente o deslocamento até a unidade de ensino.

A professora responsável pelos estudantes informou que a baixa frequência prejudica o acompanhamento pedagógico e compromete o processo de aprendizagem.

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPMS ampliou as diligências e determinou a inclusão do Município de Porto Murtinho e do Estado de Mato Grosso do Sul como partes no procedimento.

O Ministério Público também adotou medidas para buscar uma solução efetiva para o caso, com apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS).