Câmara propõe programa para fiscalizar obras de concessionárias e proteger patrimônio público em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 213/2026, que propõe a criação de um programa permanente de acompanhamento e fiscalização de obras executadas por concessionárias de serviços públicos e por outros entes públicos no município. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle técnico dessas intervenções, garantindo maior qualidade na execução dos serviços e preservando o patrimônio público.

A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e foi direcionada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e ao secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed. No documento, a parlamentar solicita que a administração municipal estude a viabilidade de instituir o programa e celebre convênios ou termos de cooperação com os órgãos competentes para acompanhar obras realizadas por terceiros em vias e espaços públicos.

Na justificativa, Gabriela destaca que intervenções promovidas por concessionárias e por órgãos estaduais ou de outras esferas de governo, muitas vezes, resultam em danos ao pavimento, calçadas, sistemas de drenagem e demais estruturas públicas. Embora a responsabilidade pela execução não seja do município, é a Prefeitura e os vereadores que costumam receber as reclamações da população quando surgem problemas, atrasos ou falhas nos serviços.

A indicação defende que o município tenha instrumentos formais para acompanhar tecnicamente essas obras, registrar irregularidades, realizar notificações administrativas quando necessário e encaminhar as ocorrências às empresas ou órgãos responsáveis pela execução.

Segundo a vereadora, a medida pode contribuir para acelerar a correção de falhas, elevar o padrão de qualidade das intervenções realizadas por terceiros e garantir respostas mais rápidas às demandas da comunidade, além de assegurar maior proteção ao patrimônio público municipal.

Com a proposta, a expectativa é fortalecer a atuação preventiva do município, reduzindo transtornos causados por obras e promovendo maior eficiência na fiscalização das intervenções realizadas em Nova Andradina.