Governo cria política nacional para estudantes com altas habilidades e superdotação

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida, instituída pela Lei nº 15.436, estabelece diretrizes para identificação, acompanhamento e desenvolvimento de alunos com potencial elevado de aprendizagem, além de criar um cadastro nacional específico para esse público. 

A nova política tem como objetivo garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão dos estudantes no sistema educacional brasileiro. A legislação também contempla casos de dupla excepcionalidade, quando a superdotação ocorre juntamente com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. 

De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação no Brasil. 

Entre as principais ações previstas estão a oferta de atendimento educacional especializado, programas de enriquecimento curricular, aceleração dos estudos e agrupamento de alunos por áreas de interesse. A legislação também permite avanços por disciplina ou área do conhecimento, além da possibilidade de aceleração da trajetória escolar, respeitando o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante. 

Outro ponto importante é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. A ferramenta servirá para mapear e acompanhar a trajetória educacional desses alunos, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas ao segmento. Os dados serão alimentados por censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando as normas de proteção de dados. 

A adesão à política será voluntária para estados, municípios e o Distrito Federal. As redes de ensino que aderirem poderão receber apoio técnico e financeiro da União para implementação das ações previstas, conforme disponibilidade orçamentária. 

A iniciativa busca ampliar o reconhecimento e o atendimento de estudantes com altas habilidades, um público frequentemente subidentificado nas escolas brasileiras, apesar do potencial acadêmico e intelectual diferenciado. *Com informações da Agência Brasil.