EUA concluem investigação contra o Brasil e propõem novo tarifaço de 25% sobre produtos

Os Estados Unidos concluíram uma investigação nesta segunda-feira (1º) que acusa o governo brasileiro de cometer uma série de práticas que "oneram ou restringem" o comércio norte-americano, como o PIX, desmatamento ilegal, além de problemas na aplicação de leis anticorrupção.

O documento propõe como resposta uma aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceção de algumas, como carne, frutas, café, aeronaves, terrras raras, entre outras.

A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma determinação do presidente Donald Trump. O processo é respaldado pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, ainda não se pronunciou.

Antes da aplicação de qualquer sanção contra o Brasil, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados:

• Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.
• Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
• 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.
• 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.

Durante a fase inicial da investigação, os EUA já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.

De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências entre as duas partes.

"Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.

A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas.

Apesar das negociações estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que não houve avanços o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou o blog do Valdo Cruz nesta segunda.

O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o "engajamento construtivo" do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países.

A nova decisão frusta as intenções de Lula de ter uma nova conversa com Trump para evitar retaliações financeiras e impactos econômicos na classificação do PCC e CV como grupos terroristas.

Produtos que estariam isentos

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos - como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.

Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.

Os pontos criticados pelos EUA

Segundo o relatório final do USTR, algumas das práticas do governo brasileiro que "oneram ou restringem" o comércio norte-americanos são:

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento (Pix): O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site. Além disso, o texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;
• Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;
• Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;
• Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;
• Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas. Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmacêuticas, que levam até 109 meses.
• Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

O documento cita especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação "sem transparência" de acordos de leniência e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.