Relator do fim da escala 6x1 propõe que um dia de folga seja no domingo

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentou nessa segunda-feira (25) o parecer que propõe o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil. O texto foi entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da matéria.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias e sem redução salarial. O parecer também determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Segundo o relatório, as mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2. Após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto também altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

Durante o período de transição, o relatório autoriza a ampliação da jornada diária para viabilizar a distribuição da carga horária semanal, desde que haja negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.

No parecer, Léo Prates reconhece que a redução da jornada representa uma mudança significativa no mercado de trabalho, mas defende que a implementação gradual ajudará empresas a se adaptarem sem necessidade imediata de cortes de empregos ou aumento de custos aos consumidores.

Outro ponto do texto trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes”, aqueles com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. Para esse grupo, a redução da jornada não será obrigatória, salvo em casos de acordo coletivo ou liberalidade do empregador. Ainda assim, a escala 5x2 deverá ser mantida.

Segundo o relator, a medida busca enfrentar o avanço da “pejotização”, prática em que profissionais são contratados como pessoa jurídica para flexibilizar relações trabalhistas. Para Prates, o novo modelo poderá modernizar as relações de trabalho e reduzir impactos negativos na arrecadação da Previdência Social.

O parecer ainda prevê regras específicas para contratos vinculados à administração pública direta e indireta. Nesses casos, a nova jornada dependerá de aditamento contratual para garantir equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de 12 meses para adequação.

As novas regras não se aplicarão aos trabalhadores que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais. O texto também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O que prevê o relatório

• Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC;
• Implantação da escala 5x2, com duas folgas semanais;
• Redução definitiva para 40 horas semanais após 14 meses;
• Garantia de um descanso semanal preferencialmente aos domingos;
• Possibilidade de flexibilização mediante acordo coletivo;
• Regras diferenciadas para trabalhadores considerados “hipersuficientes”.