Veículo com irregularidades pode ter documento bloqueado até regularização em MS

O bloqueio administrativo é uma restrição inserida no registro do veículo que impede o proprietário de realizar o licenciamento, a transferência ou a emissão de novos documentos até que a pendência seja regularizada.

A medida pode ser aplicada em diferentes situações, como ausência de recall obrigatório, falta de vistoria final em veículos recolhidos a pátios ou por determinação de um agente da autoridade de trânsito durante fiscalizações, quando há irregularidades que não representam risco imediato à segurança viária.

Um dos casos mais comuns envolve recalls determinados pelas montadoras. Embora o procedimento seja realizado de forma voluntária pelo proprietário, ele geralmente está relacionado a falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes e de terceiros. Nesses casos, a montadora comunica a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que registra o bloqueio no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impedindo o licenciamento até a realização do serviço.

Outra situação ocorre quando o veículo é recolhido a um pátio de apreensão por problemas mecânicos ou irregularidades em itens de segurança. Se o reparo não puder ser feito no local, o veículo deve sair obrigatoriamente em guincho. Após o conserto, o proprietário precisa retornar ao local para uma nova vistoria e solicitar a retirada da restrição.

O bloqueio também pode ser aplicado durante blitzes ou fiscalizações de rotina. Nesses casos, o proprietário recebe prazo para resolver o problema, limitado a 30 dias. Um exemplo frequente é a substituição irregular de lâmpadas halógenas por LED. Constatada a alteração sem regularização, o agente autua o condutor e insere o bloqueio, exigindo que o veículo retorne às condições originais.

Caso o proprietário não apresente o veículo dentro do prazo, poderá ser multado por descumprimento da determinação. Se for abordado novamente com o bloqueio ativo, o veículo poderá ser encaminhado ao pátio de apreensão.

Para retirar a restrição, o proprietário deve procurar o órgão responsável pela autuação. Quando a infração for aplicada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser feito junto à corporação. Se a autuação for do Detran-MS, o atendimento ocorre na própria autarquia. Já nos casos de órgãos municipais de trânsito, a regularização deve ser solicitada ao respectivo município.