MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Ginásio Poliesportivo de Ivinhema

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do funcionamento do Ginásio Poliesportivo do município, após a identificação de falhas na segurança contra incêndio e nas condições sanitárias do local.

A atuação do Ministério Público tem como objetivo resguardar a vida, a saúde e a integridade física dos frequentadores, especialmente durante eventos esportivos e atividades que reúnem grande público.

A medida foi tomada com base em relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária de Ivinhema, que apontaram irregularidades consideradas relevantes. Conforme a vistoria dos Bombeiros, o ginásio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), documento indispensável para o funcionamento regular de edificações destinadas ao uso coletivo.

Embora o espaço conte com alguns itens de segurança, como extintores, iluminação e sinalização de emergência, a ausência do certificado indica que o local funciona fora das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico.

No campo sanitário, a Vigilância Sanitária também identificou uma série de inconformidades durante inspeção no local. Entre as exigências estão a regularização dos alvarás sanitário e de localização, limpeza da caixa d’água por empresa especializada, substituição de bebedouros, adequações elétricas, melhorias em banheiros e vestiários, instalação de lixeiras apropriadas, implantação de ralos na área da cozinha e outras medidas voltadas à higiene e ao uso seguro do espaço.

Diante do cenário, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki decidiu aprofundar a apuração por meio de inquérito civil, tendo como requerido o Município de Ivinhema, responsável pela administração do ginásio.

O procedimento busca acompanhar de forma contínua o cumprimento das exigências técnicas feitas pelos órgãos fiscalizadores e assegurar que as adequações necessárias sejam realizadas de maneira efetiva e dentro de um cronograma definido.

Como uma das primeiras providências, o promotor notificou o prefeito de Ivinhema para que, no prazo de até 10 dias, apresente informações detalhadas sobre os últimos eventos realizados no ginásio, bem como um cronograma de execução das obras e ajustes necessários para a completa regularização do espaço.

O gestor municipal também poderá manifestar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento extrajudicial que pode viabilizar uma solução consensual da demanda, com prazos e obrigações definidos.

O procedimento segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Ivinhema e poderá resultar na adoção de outras medidas, inclusive judiciais, caso as irregularidades persistam ou não sejam sanadas de forma adequada.