ANAC orienta aéreas a aceitar certidões digitais após recusas em embarques no MS

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou as companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil a aceitarem certidões digitais de nascimento como documento válido para embarque. A medida foi adotada após registros de passageiros — principalmente crianças menores de 12 anos — enfrentarem dificuldades e até impedimentos para viajar utilizando documentos eletrônicos.

A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como identificação, conforme prevê a regulamentação vigente.

A iniciativa tem como objetivo padronizar os procedimentos adotados pelas companhias aéreas, evitando interpretações divergentes nos aeroportos e reduzindo situações de constrangimento para os passageiros.

O avanço acompanha o crescimento da digitalização dos serviços cartorários em Mato Grosso do Sul. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 1.129 em 2020 para 35.004 em 2025, um aumento de aproximadamente 3.000% em cinco anos.

Segundo o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini, a orientação da ANAC representa um importante avanço para garantir segurança jurídica às famílias.

“A orientação da ANAC corrige um erro grave e traz segurança jurídica para as famílias. É inadmissível que o cidadão sofra constrangimentos portando um documento oficial. Em Mato Grosso do Sul, a emissão de certidões digitais cresceu 3.000% nos últimos cinco anos; são documentos seguros, com validação por QR Code e fé pública. Essa padronização garante que a tecnologia seja uma facilitadora do direito de ir e vir, e não uma barreira no momento do embarque”, afirmou.

As certidões digitais contam com mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais. Além disso, a ANAC determinou que as empresas aéreas repassem a orientação às equipes operacionais, garantindo aplicação uniforme da medida em todos os aeroportos do país.

As segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet por meio do Registro Civil ou presencialmente em qualquer um dos mais de 93 Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul.

No ambiente online, o cidadão deve informar os dados do registro, como nome completo, data e local do ato, além de escolher a forma de entrega do documento. Após a confirmação do pedido e pagamento das taxas, a certidão é emitida com validade jurídica e pode ser validada eletronicamente.