Governo isenta ICMS em doação de repelentes para Dourados

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS na operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente destinadas ao município de Dourados, em razão da situação de emergência em saúde pública provocada pelo avanço da chikungunya.

A medida contempla produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, que atuará no apoio às ações de proteção da população. Ao todo, serão 201.260 unidades, incluindo versões adulto e infantil.

O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. Na prática, o Estado deixa de cobrar o ICMS referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual nessa operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e facilitando a chegada dos produtos ao destino.

A decisão ocorre em meio à mobilização das autoridades diante do aumento dos casos de chikungunya em Dourados. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal.

A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da zika. A doença pode causar febre alta, dores intensas nas articulações e complicações em casos mais graves.

Entre os itens contemplados estão 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS 120 ml, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS 120 ml, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto 200 ml e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids 100 ml.

A isenção tem caráter excepcional e temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026, limitada aos produtos e quantidades descritos no decreto. A autorização segue o Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida reforça a atuação integrada entre as áreas fiscal, sanitária e social em situações de emergência, permitindo que insumos de proteção cheguem com mais rapidez à população de Dourados.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026.