Ministério Público acompanha regularização ambiental em Nova Alvorada do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul mantém acompanhamento contínuo das ações do município de Nova Alvorada do Sul para garantir o cumprimento de compromissos voltados à regularização ambiental e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

A atuação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça, que monitora as medidas pactuadas durante reunião realizada no Centro de Autocomposição do MPMS (Compor). Entre os principais pontos está a regularização do cemitério municipal, processo que envolve desde a adequação da matrícula da área até a obtenção do licenciamento ambiental e a elaboração do Plano de Regularização e Recuperação de Área Contaminada (Prac).

O objetivo, segundo o MPMS, é assegurar que o espaço atenda às exigências sanitárias e ambientais, considerando seu caráter de interesse público. Parte da área destinada ao cemitério já teve a regularização fundiária concluída. No entanto, a área adquirida para expansão ainda enfrenta entraves técnicos e documentais que impedem o avanço integral do processo.

Para superar essas pendências, o município tem adotado medidas administrativas junto aos órgãos competentes, buscando viabilizar o desmembramento e a consolidação da matrícula da área. Paralelamente, também trabalha para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental perante o órgão estadual responsável.

Todas as etapas seguem sob monitoramento do MPMS, que atua para garantir o cumprimento da legislação vigente e a efetivação dos compromissos assumidos pela administração municipal.