Vereadores propõem canal de denúncias e incentivos para combater descarte irregular

A ampliação da participação direta da população no combate a infrações ambientais urbanas é o foco da indicação 104/2026, de autoria do vereador Luciano Leal (Podemos) e coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina.

No documento, os parlamentares sugerem ao prefeito e aos órgãos ligados à administração municipal a adoção de medidas que incentivem o engajamento dos moradores na fiscalização de práticas irregulares, com ênfase no descarte inadequado de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e sistemas de drenagem.

Como forma de ampliar a capacidade de fiscalização, a proposta prevê a criação de canais acessíveis para denúncias, inclusive por meios digitais, com possibilidade de anonimato e garantia de proteção dos dados do denunciante. A intenção é estimular a colaboração da população sem expor os cidadãos a constrangimentos ou riscos.

Outro ponto destacado na indicação é a análise da viabilidade de instituir mecanismos de incentivo, como a concessão de benefícios fiscais — a exemplo de descontos no IPTU — para moradores que apresentarem denúncias que resultem na aplicação e arrecadação de multas por infrações ambientais, desde que observados os critérios legais e orçamentários.

Além disso, os autores defendem a realização de campanhas educativas e a integração dos sistemas de fiscalização ambiental, com o objetivo de fortalecer o controle social, ampliar a efetividade das ações de limpeza urbana e estimular uma cultura de responsabilidade coletiva e preservação ambiental no município.

Segundo o texto, todos os detalhes da proposta poderão ser analisados pelos setores responsáveis por meio de uma minuta de projeto de lei anexada à indicação.