Vereadores cobram esclarecimentos ambientais sobre obras da rede de esgoto em Nova Andradina

Requerimento pede informações sobre licenciamento, impactos na arborização, fiscalização e recomposição de calçadas no perímetro urbano

CMNA


A execução das obras de implantação da rede de esgoto em Nova Andradina levou vereadores a cobrarem esclarecimentos sobre os impactos ambientais e a regularidade das intervenções realizadas no perímetro urbano.

O tema motivou a apresentação do Requerimento nº 38/2026, de autoria dos vereadores Dito Machado (União Brasil), Márcia Lobo (Podemos) e Gabriela Delgado (MDB), na Câmara Municipal. O documento solicita ao Poder Executivo e à concessionária responsável pelo serviço informações detalhadas sobre os aspectos ambientais da obra, especialmente nos trechos executados em calçadas.

Entre os questionamentos apresentados pelos parlamentares estão a existência de licenciamento ambiental, a definição sobre quem responde pelas autorizações necessárias e a apresentação de documentos que comprovem a regularidade das intervenções.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre possíveis impactos na arborização urbana, incluindo registros de poda, supressão ou danos causados a árvores durante a execução dos serviços, além de eventuais medidas compensatórias, como replantio.

Outro ponto abordado é a fiscalização das obras. Os vereadores querem saber se há acompanhamento técnico por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, qual a periodicidade das inspeções e se já houve notificações ou aplicação de penalidades em casos de irregularidades.

A proposta ainda solicita informações sobre as medidas adotadas para a recomposição adequada das calçadas, com garantia de acessibilidade e preservação ambiental após a conclusão dos serviços.

Na justificativa, os autores reconhecem a importância da ampliação da rede de esgoto para a saúde pública, mas defendem que a execução das obras ocorra com responsabilidade, respeito às normas ambientais e o menor impacto possível à população e ao espaço urbano.

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