MPE fiscaliza irregularidades ambientais na MS-382 em Bonito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passou a acompanhar de forma contínua possíveis irregularidades ambientais relacionadas à pavimentação da rodovia MS-382, em Bonito. A fiscalização ocorre por meio de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de monitorar medidas corretivas, evitar novos danos e proteger a microbacia hidrográfica da região.

A atuação do MPMS teve início após denúncia apontar impactos negativos causados pela execução da obra, especialmente pela falta de um sistema adequado de drenagem de águas pluviais. Vistorias técnicas realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmaram problemas nos dois sentidos da rodovia, onde o escoamento da água ocorre de forma irregular, levando sedimentos para áreas naturais e ampliando o risco de erosão e assoreamento.

Os levantamentos também identificaram descumprimento do Projeto Técnico de Manejo e Conservação do Solo e da Água, aprovado como condicionante ambiental da obra. Outro problema apontado foi a ausência do Relatório Técnico de Conclusão, documento obrigatório para comprovar o cumprimento das exigências ambientais após o término da pavimentação.

Além das questões ambientais, as inspeções registraram fissuras lineares na estrutura da ponte localizada no trecho, situação considerada incomum para uma obra recente. O caso reforçou a necessidade de avaliação técnica especializada e de acompanhamento rigoroso das condições estruturais.

Diante das irregularidades, o Imasul notificou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), responsável pela obra, e fixou prazos para regularização documental, implantação completa do sistema de drenagem e execução das intervenções necessárias para evitar prejuízos ambientais à área e à microbacia.

Com os prazos em andamento, o MPMS passou a cobrar diretamente informações técnicas atualizadas e a adoção efetiva das medidas corretivas. No procedimento administrativo, a Promotoria expediu ofícios ao Imasul para verificar se a Agesul apresentou o Relatório Técnico de Conclusão dentro do prazo, se todas as estruturas de drenagem foram executadas em campo e se houve fiscalização complementar ou aplicação de sanções em caso de descumprimento.

O acompanhamento também abrange a situação da ponte, especialmente em relação às fissuras identificadas e às providências adotadas para garantir a estabilidade da estrutura.