Projeto que cria piso salarial de garis avança e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado o projeto de lei 4.146/2020, que institui o piso salarial nacional para os profissionais de limpeza urbana e transporte de resíduos sólidos, categoria popularmente conhecida como garis.

Pelo texto aprovado, o piso será de R$ 3.036,00 para jornadas de seis horas diárias e limite de 36 horas semanais. A proposta também assegura aos trabalhadores o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% da remuneração.

Além disso, o projeto garante o direito à aposentadoria especial nos casos em que a atividade expuser o profissional a riscos à integridade física ou à saúde. O texto ainda prevê a possibilidade de concessão de benefícios como vale-alimentação, plano de saúde e cestas básicas, desde que definidos em convenção coletiva.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de dezembro, com parecer favorável do relator Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com o encerramento do prazo para apresentação de recurso que levasse o tema ao plenário da Câmara, o projeto foi enviado ao Senado para continuidade da tramitação.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto financeiro da proposta pode chegar a R$ 5,9 bilhões por ano. Para amenizar os efeitos da medida sobre os cofres municipais, o projeto autoriza a União a usar recursos do Fundo Social para ressarcir prefeituras afetadas, desde que isso não comprometa os repasses destinados à educação.

No Senado, o projeto deverá tramitar em caráter terminativo, modelo semelhante ao conclusivo adotado na Câmara. Assim, a análise deverá ocorrer apenas nas comissões, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso para isso.

Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definir quais comissões serão responsáveis por analisar a matéria. Se o texto for mantido integralmente, seguirá para sanção presidencial. Em caso de alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Confira a íntegra do projeto