Cidades & Região / Nova Andradina
Vereador questiona taxa de iluminação pública cobrada de produtores rurais
Requerimento aprovado pede esclarecimentos sobre base legal, critérios e destinação dos recursos
CMNA
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, na sessão ordinária deliberativa realizada no dia 17 de março, o requerimento 11/2026, de autoria do vereador Adelar Belo (PT), que solicita informações sobre a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) nas faturas de energia elétrica de consumidores da zona rural.
O parlamentar requer esclarecimentos quanto à fundamentação legal da cobrança aplicada às unidades consumidoras rurais, além dos critérios utilizados e da destinação dos valores arrecadados.
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa atende a questionamentos de moradores e produtores rurais que relatam não serem beneficiados diretamente pelo serviço de iluminação pública, o que tem gerado dúvidas sobre a legalidade da cobrança e sensação de injustiça.
O requerimento foi encaminhado ao prefeito municipal, Dr. Leandro Fedossi, e ao diretor-presidente da Energisa MS, Paulo Roberto dos Santos, com o objetivo de obter informações detalhadas que assegurem transparência na aplicação dos recursos e respeito aos direitos dos consumidores.
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