MP investiga repasses de mais de R$ 1 milhão ao Naviraiense por suspeita de irregularidades

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pelo Município ao Clube Esportivo Naviraiense (CEN). A apuração envolve parcerias firmadas entre os anos de 2025 e 2026 que, somadas, ultrapassam R$ 1 milhão.

A investigação teve início após denúncias anônimas que apontaram indícios de má gestão e falta de transparência na utilização dos valores recebidos pelo clube por meio de termos de fomento. Segundo as informações encaminhadas ao Ministério Público, mesmo com o volume expressivo de recursos públicos, a entidade estaria enfrentando dificuldades para cumprir obrigações básicas.

Entre as irregularidades relatadas estão atrasos no pagamento de salários de jogadores e inadimplência em despesas correntes, situações que já teriam gerado ações na Justiça do Trabalho contra o clube.

De acordo com a Promotoria, a direção do Naviraiense também tem demonstrado resistência em apresentar documentos obrigatórios exigidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislação que estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos.

Outro ponto destacado na investigação é que a manutenção do Estádio Municipal “Virotão”, utilizado pelo clube, é custeada integralmente pela Prefeitura de Naviraí. Despesas como limpeza, além das contas de água e energia elétrica, são pagas com recursos públicos, enquanto o clube mantém para si as receitas provenientes de bilheteria, patrocínios e programas de sócio-torcedor.

Diante desse cenário, o Ministério Público busca esclarecer se o volume de recursos públicos destinados à entidade é compatível com as necessidades reais do clube e se os valores vêm sendo aplicados conforme os objetivos previstos nos termos de parceria.

A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí ressalta ainda que a ausência de clareza sobre planos de trabalho, metas e resultados compromete a legalidade das parcerias firmadas. Caso sejam confirmadas irregularidades, a situação pode configurar violação aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência na gestão pública, com possibilidade de responsabilização dos agentes envolvidos.