Fábio de Mello propõe redução da taxa de iluminação pública e desconto para quem tem energia solar em Batayporã

O presidente da Câmara Municipal de Batayporã, vereador Fábio de Mello, apresentou indicação solicitando que o Executivo realize estudos técnicos, contábeis, financeiros e jurídicos para avaliar a redução da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP).

O documento foi encaminhado ao prefeito Germino Roz, com cópias à secretária municipal de Infraestrutura Pública, Patrícia Portioli, e ao secretário de Administração e Finanças, Gabriel Boffo da Rocha.

Segundo o parlamentar, a proposta prevê duas medidas: redução do valor da COSIP para todos os contribuintes e desconto de 50% para moradores que possuem sistemas próprios de geração de energia solar.

Justificativa

Segundo o vereador, a COSIP deve guardar correspondência com os custos efetivos da iluminação pública. A indicação defende a análise detalhada da arrecadação atual em comparação com as despesas de manutenção, expansão e modernização do sistema.

Fábio de Mello também argumenta que contribuintes com energia solar reduzem a demanda sobre a rede elétrica, colaborando com a sustentabilidade ambiental, o que justificaria o desconto proposto.

De acordo com o parlamentar, a medida pode promover justiça fiscal, transparência na aplicação dos recursos e equilíbrio financeiro, sem comprometer a qualidade do serviço.

Requerimento à Energisa

O vereador também protocolou requerimento ao diretor-presidente da Energisa Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto dos Santos, solicitando relatório detalhado das unidades consumidoras ativas em Batayporã, discriminadas por:

• Classe de consumo (residencial, comercial, industrial, rural e poder público);
• Faixa de consumo mensal (kWh);
• Dados atualizados do último período de faturamento consolidado.

As informações, conforme justificativa, são necessárias para embasar estudo de viabilidade econômico-financeira de projeto de lei que trata de possíveis alterações na COSIP.