Ministério Público intensifica ações para regulamentar ciclomotores e reduzir acidentes em Nova Andradina

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ampliou a atuação em Nova Andradina com foco na segurança viária, especialmente quanto à circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas. A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar e estimular a implementação de políticas públicas voltadas à redução de acidentes e à melhoria da mobilidade urbana.

Segundo a Promotoria de Justiça, a medida foi motivada por dados considerados alarmantes sobre a violência no trânsito no município. Durante encontro do Projeto de Extensão “Monitor de Violência no Trânsito”, promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), foram apresentados números que evidenciam a gravidade do cenário: 75% das mortes registradas no centro urbano envolvem motociclos. Além disso, apenas nos primeiros meses de 2025, o Corpo de Bombeiros realizou mais de uma centena de atendimentos relacionados a acidentes de trânsito.

Recomendações ao Município

Com base nas estatísticas, o MPMS recomendou ao Executivo Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito a adoção de regras específicas para disciplinar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

Entre as medidas sugeridas está a edição de norma municipal que estabeleça de forma clara os locais permitidos para circulação desses veículos, proíba o tráfego de ciclomotores em calçadas e ciclovias e harmonize a regulamentação local às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vigente desde 2023.

A Promotoria também destacou a necessidade de capacitação dos agentes de fiscalização, com o objetivo de garantir a correta identificação dos diferentes tipos de veículos e evitar autuações indevidas. O conjunto de recomendações inclui ainda a realização de campanhas educativas e a produção de materiais informativos para orientar a população sobre registro, licenciamento, uso obrigatório de capacete e demais exigências legais.

Fiscalização e números preocupantes

Relatório do órgão municipal de trânsito reforça a urgência das medidas. Entre janeiro e maio, foram aplicadas mais de duas mil multas, muitas delas relacionadas à circulação irregular de motocicletas e ciclomotores sem documentação ou em locais proibidos.

Diante do cenário, o MPMS estabeleceu prazo para que o Município informe se acolherá as recomendações. Em caso positivo, deverá apresentar plano de ação detalhado, com cronograma, previsão de recursos e instrumentos normativos necessários para a efetiva implementação das medidas.

A atuação do Ministério Público busca não apenas fortalecer a fiscalização, mas promover uma mudança estrutural na organização do trânsito local, com foco na prevenção de acidentes e na preservação de vidas.