Detran-MS atualiza valores de exames médicos e psicológicos da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria “N” nº 201, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece novos valores para o Exame de Aptidão Física e Mental e para a Avaliação Psicológica exigidos nos processos de primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida atende à Portaria nº 927, de 12 de dezembro de 2025, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixou em R$ 180 o teto máximo para a cobrança dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Após a publicação da norma federal, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequar os valores praticados no Estado, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao processo e evitar prejuízos aos usuários.

De acordo com o órgão, a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia ou detalhamento técnico aos departamentos estaduais de trânsito, gerou questionamentos jurídicos e operacionais em todo o país. Essa situação acabou dificultando a implementação imediata das mudanças relacionadas a processos, taxas e adequações sistêmicas.

Com a nova portaria estadual, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105, totalizando o teto máximo estabelecido pela Senatran. Nos casos em que for necessária a realização de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada integrante da junta, diretamente ao perito examinador.

Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.

A portaria entra em vigor a partir desta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026. A partir dessa data, os novos valores já estarão atualizados nos sistemas do Detran-MS, permitindo que os cidadãos realizem os procedimentos normalmente nas agências do órgão em todo o Estado.