Cidades & Região / Nova Andradina
Prefeitura informa sobre exumações no Cemitério Municipal Santa Bárbara
As exumações ocorrerão no próprio cemitério, com a transferência dos restos mortais para o Ossuário Municipal
Da Redação
A Prefeitura de Nova Andradina informou que realizará exumações no Cemitério Municipal Santa Bárbara em razão da capacidade comprometida do local. A medida se aplica aos sepultamentos realizados até o ano de 2000 e tem como finalidade a abertura de novos espaços.
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As exumações ocorrerão no próprio cemitério, com a transferência dos restos mortais para o Ossuário Municipal, localizado no mesmo espaço. Os custos dos procedimentos serão integralmente custeados pelo município.
Os familiares que desejarem manter o uso da sepultura deverão regularizar a situação junto à Prefeitura e efetuar o pagamento da taxa de permissão e perpetuidade, conforme a Lei n° 027/1989 - Código Tributário Municipal. Quem optar pela transferência para ossuário individual deverá comparecer à Prefeitura para regularização e pagamento da taxa específica. O ossuário coletivo é isento de taxas, conforme a Lei Complementar Municipal n° 242/2019.
O prazo para regularização é de 90 dias, contados a partir de 16 de janeiro. Os familiares ou responsáveis devem comparecer à Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, 541, das 7h às 13h, munidos da certidão de óbito do sepultado, documento pessoal do responsável e informações sobre quadra, lote e matrícula da sepultura, que podem ser obtidas com o coveiro municipal no Cemitério Santa Bárbara, no mesmo horário.
Caso a família possua mais de um ente sepultado, há possibilidade de reuni-los em gavetas no mesmo espaço, conforme disponibilidade e mediante verificação da taxa prevista nas normas do cemitério.
A administração municipal esclarece ainda que, na ausência de manifestação dos familiares ou responsáveis dentro do prazo estabelecido, os restos mortais serão destinados ao Ossuário Coletivo do Cemitério Municipal, conforme prevê a legislação vigente.
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