Brasil endurece regras para transporte de produtos agropecuários em bagagens internacionais

Nova norma do Ministério da Agricultura entra em vigor em 4 de fevereiro e busca evitar a entrada de pragas e doenças no país

Luis Gustavo, Da Redação*


A partir do dia 4 de fevereiro, passam a valer novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que realizam viagens internacionais com destino ao Brasil. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o objetivo da nova regulamentação é impedir a entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro.

 

A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por analisar os riscos sanitários dos produtos transportados por viajantes ao ingressarem no território nacional.

Lista de produtos

Entre os itens sujeitos às novas regras estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, estimulantes e biofertilizantes. Também entram na lista materiais genéticos destinados à reprodução animal e à propagação de vegetais, produtos de uso veterinário, itens voltados à alimentação animal e inoculantes — produtos que contêm bactérias ou fungos utilizados para favorecer o desenvolvimento das plantas.

 

Segundo a Secom, a lista de produtos agropecuários poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme eventos sanitários, avanços no conhecimento técnico para a gestão do risco zoofitossanitário e alterações nos procedimentos aduaneiros.

Documentação obrigatória

Viajantes que transportarem produtos agropecuários que dependam de autorização de importação deverão preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Esse documento será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso no país.

 

A autorização deverá conter informações detalhadas sobre os bens a serem importados, como quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e procedência, modal de transporte — que pode ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário —, via de transporte autorizada e local de entrada no Brasil. Também será exigida a indicação do prazo de validade da autorização e os dados do viajante responsável pelo transporte.

 

A declaração dos produtos será feita por meio do e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que deverá ser apresentada à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”, reforçando o controle sanitário nas fronteiras brasileiras. *Com informações da Agência Brasil.

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