Governo federal ressarce R$ 2,82 bilhões a vítimas de descontos irregulares no INSS

O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios. O dado foi divulgado nessa segunda-feira (29) no balanço mais recente do instituto, com informações consolidadas até o dia 26 de dezembro.

Segundo o INSS, o montante devolvido corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações diversas.

Mais de 6 milhões de pedidos de contestação

Ao todo, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados indevidos. Desse total, 6.231.376 referem-se a casos em que aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado a cobrança. Em apenas 131.522 pedidos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos.

O levantamento aponta ainda que 44 entidades foram oficialmente contestadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre as cobranças. Dessas, apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 pedidos de apuração.

Canais mais utilizados

O canal mais utilizado para contestação foi o Meu INSS, disponível em aplicativo e site, responsável por 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida, aparecem as agências dos Correios, com 2.259.424 registros (35,5%), a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), e os pedidos abertos de ofício pelo próprio instituto, que somaram 243.239 (3,8%).

Prazo prorrogado

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento administrativo abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e evita que os beneficiários precisem recorrer à Justiça.

Como contestar os descontos

Quem ainda não contestou pode fazê-lo por três canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135, com ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades.

Para utilizar o Meu INSS, é necessário login na conta Gov.br. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada, e a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Operação Sem Desconto

Os descontos das mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema que teria lesado milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

As fraudes também são alvo de apuração pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada no Congresso Nacional, que atualmente se encontra em recesso parlamentar. *Com informações da Agência Brasil.