Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026 e exigem registro, CNH e equipamentos obrigatórios

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer em todo o Brasil as novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, conforme estabelece a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças impõem novas exigências, especialmente para os ciclomotores, com foco na segurança viária e na organização do trânsito urbano.

De acordo com a norma, ciclomotores deverão ser obrigatoriamente registrados, licenciados e emplacados, assim como ocorre com motocicletas. Além disso, os condutores precisarão possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Os veículos também terão que atender a uma série de requisitos de segurança, como espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento com silenciador. O uso de capacete e vestuário de proteção passa a ser obrigatório para os condutores.

Segundo o Contran, os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequar às novas exigências. O objetivo da medida é reduzir acidentes, aumentar a responsabilidade dos usuários e padronizar a circulação desses veículos no trânsito das cidades, promovendo um convívio mais seguro entre os diferentes modais.

No caso das bicicletas elétricas, as regras permanecem mais flexíveis. Esses veículos continuam dispensados de registro e licenciamento, desde que atendam aos requisitos mínimos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme a regulamentação local.

A principal diferença entre os dois tipos de veículos está no modo de funcionamento. O ciclomotor possui acelerador e não conta com pedais de fábrica, enquanto a bicicleta elétrica funciona com pedal assistido, tendo o motor desligado automaticamente quando o ciclista para de pedalar.