TACs do MPE garantem reparação ambiental e reforçam estrutura pericial em Deodápolis

Uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, vai assegurar a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento de instituições públicas locais. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPMS na quarta-feira (17).

Os acordos, conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, sob titularidade do promotor Anthony Allison Brandão Santos, foram firmados com proprietários rurais após a constatação de irregularidades ambientais, como desmatamentos não autorizados e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Como medida compensatória, os responsáveis deverão realizar doações de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura. Uma das principais beneficiadas será a Unidade Regional de Perícias e Identificação de Fátima do Sul, que atende Deodápolis e receberá itens que irão fortalecer as investigações criminais e ambientais na região.

Entre os equipamentos estão bateria para drone, trena a laser, nobreak, notebook, monitor, câmera endoscópica, climatizador de ar e outros materiais de apoio técnico e estrutural. Além disso, os TACs preveem a execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), garantindo a recomposição ambiental das áreas afetadas.

A iniciativa reforça a atuação resolutiva do MPMS, convertendo sanções ambientais em benefícios concretos e imediatos para a sociedade.