MPE apura incêndio irregular que atingiu mais de 112 hectares em áreas protegidas em Bonito

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade pelo uso irregular de fogo que atingiu 112,3 hectares em duas propriedades rurais do município. A fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatou que o incêndio alcançou áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP).

Conforme o órgão ambiental, a queima foi realizada sem autorização para fogo controlado, configurando infração administrativa e violação à legislação ambiental. Diante da irregularidade, foi aplicada multa no valor de R$ 1.056.000,00 e determinada a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada).

O Imasul estabeleceu prazo de 60 dias para a entrega do projeto, que deverá contemplar ações de restauração nas áreas afetadas e ser vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requisitou documentos técnicos e ambientais, além de informações complementares ao Imasul.

O procedimento segue em andamento e poderá resultar em responsabilização cível, administrativa ou criminal. Também está em análise a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de outras medidas voltadas à recuperação ambiental e à proteção do meio ambiente.