Ministério Público emite recomendação para aprimorar investigações de homicídios em MS

Documento orienta autoridades policiais sobre prazos, protocolos e uso de tecnologia para aprimorar apuração dos crimes

Da Redação


O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gacep-MPMS) publicou, na sexta-feira (5), uma recomendação às autoridades policiais com o objetivo de elevar a qualidade das investigações de homicídios e assegurar maior eficiência na persecução penal no Estado. A medida, emitida no âmbito de um procedimento de gestão administrativa, busca padronizar práticas, corrigir falhas recorrentes e garantir que as apurações sigam rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais.

Entre as orientações gerais, o MPMS destaca o cumprimento integral dos prazos legais dos inquéritos, a adoção de protocolos uniformizados para coleta e preservação de provas e o uso de ferramentas tecnológicas que aumentem a precisão das análises. O órgão também reforça a importância da comunicação ágil entre delegacias e Ministério Público, a fim de reduzir atrasos e evitar prejuízos à responsabilização dos autores dos crimes.

A recomendação apresenta ainda um conjunto de medidas específicas voltadas à atuação das autoridades policiais. Entre elas, estão a apreensão imediata de câmeras de vigilância próximas ao local do crime, com respeito à cadeia de custódia e envio ao órgão pericial e o acionamento da perícia técnica em casos de tentativa de homicídio, mesmo quando o local não estiver preservado. Na impossibilidade, deve ser realizado registro fotográfico para auxiliar na identificação da dinâmica dos fatos.

O documento orienta, ainda, a coleta de autorizações para acesso a prontuários médico-hospitalares, termos de representação em crimes conexos e informações sobre sequelas, tratamentos e prejuízos financeiros, elementos que subsidiam pedidos de reparação conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outro ponto de destaque é a determinação para que as equipes realizem diligências voltadas à localização e apreensão da arma utilizada no crime, com registro detalhado no relatório policial e encaminhamento do material para exame pericial. Em casos envolvendo arma de fogo, devem ser incluídas informações sobre compra, registro e eventual porte. Também é reforçada a necessidade de registrar dados completos de contato de todas as pessoas mencionadas no inquérito, especialmente testemunhas, conforme a Lei nº 12.037/91.

A recomendação traz diretrizes específicas para situações de morte decorrente de intervenção policial. Nesses casos, deve haver comunicação imediata ao plantão do Ministério Público, realização de exame do local, apreensão e perícia das armas e munições envolvidas, além de necropsia direta realizada pelo Instituto de Medicina Legal e Odontologia (IMOL). O Gacep orienta ainda que as guias de identificação e termos de vida pregressa contenham a altura e o peso do autor dos fatos à época da investigação.

Segundo o grupo especializado, a medida possui caráter preventivo e busca aprimorar práticas investigativas, aumentando a transparência e corrigindo lacunas que comprometem a efetividade da persecução penal. O descumprimento das orientações poderá resultar em providências administrativas ou judiciais, incluindo a proposição de ações civis públicas para resguardar o interesse coletivo.

Com a iniciativa, o MPMS reafirma seu compromisso com a defesa da vida e o fortalecimento da justiça criminal, garantindo que os crimes de homicídio sejam apurados com máxima eficiência, rigor técnico e observância das garantias legais.

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