Banco Central desiste de regular Pix Parcelado e veta uso do nome; especialistas veem risco maior ao consumidor

Decisão recebe críticas de entidade de direitos do consumidor

Luis Gustavo, Da Redação*


Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

 

Além de arquivar a regulamentação, o BC proibiu instituições financeiras de utilizarem a expressão “Pix Parcelado”, embora termos semelhantes — como Pix no crédito ou Parcele no Pix — continuem permitidos.

 

A obrigatoriedade da modalidade e sua padronização chegaram a ser previstas para setembro, foram transferidas para outubro e novamente adiadas para novembro, até serem definitivamente descartadas.

Linha de crédito disfarçada

Já oferecido pelos bancos, o Pix parcelado funciona como uma linha de crédito com juros. O consumidor paga em parcelas, enquanto o recebedor recebe o valor integral na hora. Cada instituição define taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto, sem padronização.

 

Especialistas alertam que o modelo, apesar do nome, não funciona como o parcelamento tradicional do cartão de crédito. Trata-se de um empréstimo, com juros desde o primeiro dia. As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, podendo elevar o Custo Efetivo Total (CET) a cerca de 8% mensais. Em muitos casos, os custos só aparecem no final da contratação e as regras para atrasos não são claras.

 

Além disso, embora não seja um parcelamento tradicional, o pagamento costuma ser incluído na fatura do cartão, o que pode confundir consumidores.

Críticas e alerta para superendividamento

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC. Para a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória” que facilita abusos e amplia o risco de superendividamento.

 

Segundo o Idec, a mera proibição do nome não muda a essência do problema. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirmou em nota.

 

A entidade ressalta que o Pix, por ser a marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, tende a induzir escolhas impulsivas. Em um país que já enfrenta altos índices de endividamento, misturar pagamento e crédito sem clareza pode agravar o cenário.


“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alertou o Idec, que promete continuar pressionando por transparência e regras uniformes.

Fiscalização ainda indefinida

Apesar de vetar o uso das expressões Pix Parcelado e Pix Crédito, o BC não detalhou como fará a fiscalização. Representantes da autarquia afirmaram, durante o Fórum Pix, que acompanharão as soluções desenvolvidas pelos bancos, mas sem impor parâmetros mínimos.

 

Entidades de defesa do consumidor afirmam que a postura abre margem para grandes diferenças entre produtos semelhantes, o que dificulta comparações e pode levar a contratações inadequadas.

Impasse com o setor financeiro

A expectativa ao longo dos últimos meses era de que o BC publicasse regras para padronizar a modalidade, estabelecendo informações obrigatórias — como juros, IOF e critérios de cobrança — e definindo parâmetros de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiram um impasse entre técnicos do BC e instituições financeiras, que pediam ajustes na proposta.

 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC a desistir da regulação. A entidade reconheceu ter sugerido mudanças no texto e disse não ver urgência na implementação.

 

Com a desistência, o Pix parcelado segue disponível no mercado, mas sem padronização ou diretrizes claras — cenário que, para especialistas e entidades de defesa do consumidor, deixa o usuário mais vulnerável. *Com informações da Agência Brasil.

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