Monitor da Mineração revela que 37% dos processos ativos no Brasil apresentam inconsistências

O Brasil possui atualmente 257.591 processos minerários em atividade, mas 95.740 deles — 37% do total — apresentam algum tipo de inconsistência, conforme revela o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2).

A ferramenta consolida mais de 80 anos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite cruzamentos com mapas anuais de cobertura e uso da terra, oferecendo um panorama detalhado e atualizado do setor.

De acordo com o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor organiza informações dispersas e evidencia situações atípicas, mantendo acesso gratuito para órgãos públicos, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil.

“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, afirma.

Inconsistências e irregularidades

A maior parte das inconsistências diz respeito a problemas de permissão. Segundo o levantamento, 84.466 processos (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida.

“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto”, explica Diniz.

Além disso, 7.738 processos (3%) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).

Outra categoria aponta 3.536 processos com sobreposição de inconsistências, envolvendo tanto problemas documentais quanto irregularidades no local de atuação.

Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em número de processos

No recorte por estados, Minas Gerais concentra 20,4% dos processos minerários ativos, seguida por Bahia (11,5%) e Pará (9,2%). Em Minas e Bahia, predominam processos de autorização de pesquisa. Já no Pará, o tipo mais recorrente é o requerimento de lavra garimpeira.

Apesar de não liderar em volume total, a Bahia é o estado com maior proporção de inconsistências processuais, atingindo 53% dos registros.

O Pará, por sua vez, apresenta o maior índice de inconsistências temporais: 4,19% dos processos ocorreram antes da vigência da autorização ou foram impactados pela criação posterior de áreas protegidas. O estado também lidera em registros com extração além dos limites autorizados, alcançando 4,83%.

Mais da metade dos processos obrigados a pagar compensação está inadimplente

A plataforma permite ainda acompanhar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entre processos com obrigatoriedade do tributo, o recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% deles.

Além de estatísticas por fase, número e localização dos processos, o Monitor da Mineração oferece filtros avançados e a geração de laudos individuais, que incluem imagens de satélite, cruzamento de dados e indicadores detalhados.

Para César Diniz, a ferramenta marca um avanço no combate às irregularidades no setor.

“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui. *Com informações da Agência Brasil.