Governo sanciona lei que proíbe linguagem neutra em textos oficiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra na redação de textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas federativas. A nova legislação, publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar a comunicação governamental mais acessível ao cidadão.

De acordo com o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em documentos e comunicações oficiais. O dispositivo veta expressões como “todes” ou “todxs”, utilizadas por defensores da linguagem neutra como alternativa ao gênero masculino ou feminino.

A linguagem neutra é descrita por especialistas como uma adaptação do gênero nas palavras com o objetivo de promover inclusão. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, trata-se de uma tentativa de ampliar a representatividade na língua para pessoas que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres. Apesar disso, a variação não integra as normas oficiais da língua portuguesa, baseadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e no Acordo Ortográfico de 2008.

Durante o início do atual mandato, palavras como “todes” chegaram a ser usadas em eventos do governo por autoridades e integrantes do Executivo. Agora, com a nova legislação, esse uso fica vedado em materiais oficiais.

Além da proibição, a lei estabelece diretrizes para simplificar a linguagem adotada pelo governo. As regras incluem incentivar frases curtas, termos de fácil compreensão e estruturas textuais que favoreçam clareza e objetividade. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações e serviços públicos.
O texto também determina que, em comunicados voltados a comunidades indígenas, sempre que possível, sejam disponibilizadas versões na língua do povo destinatário, além do português.

A Política Nacional de Linguagem Simples está fundamentada em princípios como foco no cidadão, transparência, facilitação do acesso a serviços públicos, incentivo à participação popular, melhoria da comunicação entre governo e sociedade e garantia do exercício dos direitos dos cidadãos. *Com informações da CNN.