Governo envia novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso e cria comissão de diálogo federativo

O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que irá orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também assinará o decreto de criação da Comissão Intergestores Tripartite da Cultura.

Segundo o governo, o texto do PNC “reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”. Já a nova comissão será responsável por estabelecer um canal permanente de diálogo entre União, estados e municípios, reforçando a governança federativa e a cooperação na implementação das políticas culturais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, autoridades do setor, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país participaram do evento. Os integrantes fazem parte do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), destacado pelo governo como símbolo da participação popular e do compromisso coletivo com políticas culturais democráticas e acessíveis.

Propostas da Conferência Nacional de Cultura

A construção do novo PNC se baseou nas diretrizes aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, em Brasília. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro reuniu 1,2 mil delegados de todas as regiões do país e aprovou 30 propostas de políticas públicas.

As sugestões que subsidiaram o plano foram organizadas em seis eixos temáticos:

• Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

• Democratização do acesso à cultura e Participação Social;

• Identidade, Patrimônio e Memória;

• Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade;

• Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

• Direito às Artes e Linguagens Digitais.

A 4ª CNC marcou o fim de um intervalo de mais de dez anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, ocasião em que foram avaliadas as metas do primeiro PNC.

Instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, o plano pioneiro teria vigência até dezembro de 2020, mas foi prorrogado duas vezes, permanecendo em vigor até dezembro de 2024. Com a entrega da nova versão ao Congresso, o governo busca renovar e atualizar a estratégia nacional para a cultura na próxima década. *Com informações da Agência Brasil.