Lula deve sancionar projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado recentemente pelas duas Casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após o retorno de Lula de Belém (PA), onde participa da Cúpula do Clima.

Proposta pelo governo federal há cerca de um ano, a matéria isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas aplicadas a salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Em contrapartida, o texto aumenta a tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês), medida que deve compensar as perdas de arrecadação decorrentes das isenções.

Efeitos econômicos

As novas regras entram em vigor no próximo ano. Para analistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura lei terá impacto redistributivo positivo, com reflexos no consumo das famílias, redução do endividamento e estímulo ao crescimento econômico.

O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá ganhar impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. Segundo ele, o efeito no bolso dos trabalhadores equivalerá a “um 14º salário, mas distribuído ao longo do ano”.

Já o pesquisador Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que as faixas mais baixas da classe média terão entre R$ 350 e R$ 550 extras por mês, em média. “Vai ser uma folga orçamentária considerável”, afirma.

Inflação e desigualdade

Carvalho pondera que o aumento da renda disponível pode gerar inflação localizada em setores de serviços, como comércio, educação, saúde e turismo. “Serviços são muito sensíveis à inflação”, explica, descartando, porém, alta expressiva nos alimentos.

Para o diretor técnico adjunto do Dieese, Victor Pagani, o cenário é de tranquilidade: “A inflação está sob controle e em desaceleração”, diz. Pagani destaca que o efeito mais desejado da medida será a redução da desigualdade econômica, já que os mais pobres deixarão de pagar imposto e os mais ricos contribuirão mais. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, defende.

Justiça fiscal e estrutura tributária

O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão avalia que a correção da tabela do IR é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas ainda insuficiente. Segundo ele, o problema do imposto “não é fiscal, é de justiça social”, e requer reformas estruturais, como retomar a tributação sobre lucros e dividendos.

“É impensável um país manter isenção sobre rendimento de capital enquanto o trabalhador paga imposto sobre o salário”, critica. Durão também defende a atualização anual da tabela, o aumento do número de faixas e a criação de uma alíquota máxima mais alta para as rendas muito elevadas.

Dívidas e endividamento

Outro impacto esperado é o pagamento de dívidas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas anteriormente será uma das destinações mais comuns desse ganho”, prevê João Leme.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito em cada dez famílias estavam endividadas em outubro. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou que esse foi o nono mês consecutivo de alta e o maior patamar da série histórica.

Repercussão política

Especialistas acreditam que a isenção do IR para rendas menores e a maior tributação sobre os mais ricos devem se tornar temas centrais nas eleições de 2026.

“Candidatos que conseguirem traduzir a taxação de ‘super ricos’, dividendos e grandes fortunas em alívio concreto para a classe média terão uma narrativa poderosíssima”, avalia Bruno Medeiros Durão. “Essa pauta tem forte alinhamento ideológico e deve obrigar todos os presidenciáveis a se posicionarem claramente sobre tributação de renda e patrimônio”, conclui. *Com informações da Agência Brasil.