Sefaz lança calculadora digital para estimar valor de imóveis em todo o Estado

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul disponibilizou ao público a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma ferramenta digital que permite estimar, de forma simples, rápida e transparente, o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.

O serviço é gratuito e pode ser acessado no portal da Sefaz. O sistema foi desenvolvido com base em metodologia científica elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição de referência nacional e responsável pelo índice FipeZAP, que monitora os preços de imóveis em todo o país.

A iniciativa tem como objetivo oferecer um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), substituindo métodos antigos e subjetivos de avaliação. O modelo segue normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor técnico, segurança jurídica e maior confiabilidade nos resultados.

Para realizar a consulta, o contribuinte deve informar dados básicos do imóvel. No caso de propriedades urbanas, são considerados aspectos como localização, área construída e finalidade de uso. Já para imóveis rurais, entram na conta fatores como distância do centro urbano, qualidade do acesso e tipo de utilização do solo — seja lavoura, pastagem ou silvicultura.

Com essas informações, o sistema cruza registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos, gerando automaticamente o valor médio de referência do imóvel. Esse valor é utilizado no preenchimento do campo “Valor Total Apurado” durante a análise das declarações de ITCD.

De acordo com a Sefaz, a ferramenta reduz divergências entre o fisco e os contribuintes, elimina a subjetividade nas avaliações e agiliza os processos tributários, tornando o sistema mais justo e eficiente.

O projeto foi idealizado pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na Sefaz, com apoio do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.

A inovação já recebeu reconhecimento: conquistou o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).

“Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis, e o prêmio é um incentivo para continuarmos buscando novas formas de tornar o Estado mais eficiente e próximo da sociedade”, afirmou Uehara.

Para o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a iniciativa representa um marco na gestão tributária estadual. “Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis simboliza a união entre ciência de dados, transparência e equidade fiscal, colocando Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública”, destacou.

O projeto está alinhado aos eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, reforçando o compromisso do Governo do Estado com uma administração moderna, digital e centrada no cidadão. *Com informações da Sefaz.