Governo propõe CNH mais barata e flexível

O governo federal prepara um pacote de medidas para tornar mais simples e acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da redução das aulas práticas e incluem a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou em escolas públicas.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a principal meta é reduzir custos e burocracias que hoje dificultam o acesso ao documento. O detalhamento das propostas foi apresentado nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Entre as novidades está a flexibilização da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com isso, os candidatos poderão negociar diretamente com instrutores certificados, que terão capacitação reconhecida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.

As novas regras devem ser publicadas ainda este ano por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após o encerramento da consulta pública, que recebe contribuições da sociedade até o dia 2 de novembro.

Alto custo e demora

Renan Filho destacou que o processo atual é caro e demorado, especialmente em algumas regiões do país. “Há lugares em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil e esperar até nove meses para concluir todo o processo. É um modelo impeditivo, que leva muita gente a dirigir sem carteira”, afirmou.

Dados do ministério indicam que 54% das pessoas que compraram motocicletas no país não possuem habilitação, percentual que chega a 70% em alguns estados. Segundo o ministro, isso representa cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem CNH.

Menos burocracia

O governo também pretende reduzir o número de horas obrigatórias de aulas teóricas e práticas. Atualmente, são exigidas 85 horas de curso, incluindo aulas de legislação, direção defensiva e prática para carro e moto.

A proposta é dar mais autonomia ao cidadão para escolher o formato de aprendizado e o instrutor de sua preferência. “Por que as escolas públicas não podem preparar o cidadão para a prova de habilitação? Elas já ensinam cidadania, legislação e meio ambiente. Poderiam preparar também para a CNH”, sugeriu o ministro.

Autoescolas continuarão existindo

Renan Filho enfatizou que as mudanças não significam o fim das autoescolas. “Elas continuarão existindo. O que deixará de ser obrigatório é contratar a aula prática exclusivamente por meio delas. O cidadão poderá ter aula com um instrutor autônomo, inclusive usando seu próprio carro, desde que caracterizado para isso”, explicou.

O ministro rebateu críticas de centros de formação de condutores, que alegam falta de diálogo com o governo. Segundo ele, o setor busca manter uma “reserva de mercado”. “O problema não é o diálogo, e sim o monopólio, que eleva os preços. Queremos abrir o mercado e dar mais liberdade ao cidadão”, afirmou.

Novo mercado de trabalho

O Ministério dos Transportes estima que o país tenha cerca de 200 mil instrutores que poderão atuar de forma autônoma com a nova legislação. O número deve crescer com o credenciamento de novos profissionais.

“Mais gente vai tirar carteira, e isso vai gerar mais trabalho. Essa mudança vai criar um novo mercado, mais competitivo e acessível”, destacou o ministro.

A expectativa do governo é de que, com as novas regras, o custo para tirar a CNH caia significativamente, estimulando a regularização de milhões de motoristas e promovendo mais segurança no trânsito. *Com informações da Agência Brasil.