Dracco deflagra operação contra organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 779 milhões aos cofres públicos

A Polícia Civil, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a “Operação DNA Fiscal”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa estruturada voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

A ação é resultado de investigação conjunta conduzida pelo Dracco com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão autorizados pelo Poder Judiciário em endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas integrantes do grupo investigado, que teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa.

Participaram da operação policiais civis do Dracco, da Delegacia de Polícia de Nioaque e da Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) de Maringá (PR).

Policiais em locais alvo da operação - Fotos: Polícia Civil/Divulgação

Estrutura da organização criminosa

De acordo com as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, dividido em três núcleos principais:

• Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem constar formalmente nos quadros societários;
• Núcleo de Interpostos (“laranjas”) – composto por pessoas de baixa capacidade econômica, incluídas como sócias ou administradoras para ocultar os verdadeiros beneficiários;
• Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, utilizando pessoas físicas e jurídicas de fachada para dificultar o rastreamento dos recursos.

As empresas do grupo declaravam o ICMS devido, mas não efetuavam o recolhimento. Com o acúmulo das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as atividades para novas empresas, criadas com o mesmo padrão fraudulento, mantendo a estrutura operacional, fornecedores e funcionários, mas sob nova razão social.

Esse modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações financeiras atípicas, que ultrapassavam R$ 1 milhão por mês, segundo relatórios de instituições financeiras.

Origem do nome e medidas judiciais

O nome “DNA Fiscal” faz referência à estrutura familiar do grupo, coordenado por membros de uma mesma família que, ao longo de décadas, teriam perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessões entre parentes e do uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial.

A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.

Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário, bloqueio de ativos financeiros, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e o compartilhamento de provas com a PGE/MS e a Sefaz/MS.