Prefeitura de Nova Andradina instaura PAD contra diretor escolar e servidor por suposto assédio moral contra professora

A Prefeitura de Nova Andradina instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar suposta conduta inadequada e prática de assédio moral atribuídas a um diretor escolar e a outro servidor público municipal contra uma professora da rede de ensino.

Conforme o documento oficial, o procedimento versa, em tese, sobre “denúncia de irregularidades de servidores” e “conduta inadequada de servidor”, envolvendo o gestor educacional. A medida tem como objetivo garantir a apuração dos fatos e a responsabilização, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas nas denúncias.

De acordo com a administração municipal, é necessário apurar adequadamente os fatos, assegurando à comissão processante todos os meios inerentes ao devido processo legal e à ampla defesa dos envolvidos.

Para conduzir o caso, foi designada uma Comissão de Correição Administrativa, composta por membros nomeados por portaria específica, responsável pela instauração e condução do PAD. O grupo deverá apresentar um relatório circunstanciado com base nas evidências e depoimentos colhidos, de modo a subsidiar uma decisão justa e dentro da legalidade.

O procedimento seguirá os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 42, de 26 de junho de 2002, observando também o disposto em seu artigo 244, que trata das normas processuais e garantias do servidor público municipal.

A portaria que determinou a abertura do Processo Administrativo Disciplinar foi assinada pelo prefeito Dr. Leandro Fedossi.