PMA aplica multa de R$ 35 mil e embarga obra irregular em Rochedo

A PMA (Polícia Militar Ambiental) lavrou um Auto de Infração e aplicou uma multa de R$ 35 mil em razão da execução de uma obra em desacordo com a legislação ambiental vigente no município de Rochedo. A ação resultou, ainda, na apreensão de uma retroescavadeira, de materiais utilizados na construção e no embargo total da obra.

Durante fiscalização, a equipe da PMA flagrou a abertura de uma valeta com 562 metros de comprimento, na qual já haviam sido instalados aproximadamente 300 metros de canos de PVC. Ao abordar o operador da retroescavadeira, os policiais foram informados de que não havia qualquer documentação autorizando o serviço.

Posteriormente, o responsável pela contratação da obra apresentou uma LIO (Licença de Instalação e Operação), mas o documento referia-se apenas à abertura de via, já autuada anteriormente pela PMA em 10 de setembro de 2025. A licença apresentada, portanto, não era válida para a instalação da tubulação flagrada pela fiscalização.

Diante da ausência de autorização ambiental válida e do descumprimento das normativas aplicáveis, a Polícia Militar Ambiental aplicou a multa de R$ 35 mil, embargando o local até a regularização da situação.

Além da penalidade pecuniária, foram tomadas as seguintes medidas:

• Apreensão da retroescavadeira utilizada na abertura da valeta;
• Apreensão de 303,44 metros de canos de PVC de 50 mm;
• Embargo de toda a obra, que só poderá ser retomada após a devida regularização junto ao órgão ambiental competente.