MPE conclui investigação sobre esquema de corrupção em leituras de energia elétrica

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, concluiu investigação que apurou um esquema de corrupção e estelionato envolvendo a manipulação de leituras de consumo de energia elétrica por um funcionário terceirizado da concessionária.

O caso teve início com a prisão em flagrante de dois suspeitos durante uma transação ilícita. As apurações revelaram que o leiturista recebia cerca de R$ 8 mil mensais em propinas para reduzir os valores nas contas de energia de diversos consumidores. Ao todo, 32 pessoas foram indiciadas, sendo que 14 confessaram participação no esquema. Os pagamentos variavam entre R$ 50 e R$ 1,3 mil, feitos em dinheiro, refeições ou prestação de serviços.

Com base nas confissões e nos critérios legais, o Ministério Público propôs ANPP (Acordos de Não Persecução Penal), conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal, a 11 investigados. As obrigações incluem prestação pecuniária, serviços à comunidade e comparecimento a audiências. A ausência injustificada às reuniões foi interpretada como desinteresse no acordo.

Paralelamente, o MPE denunciou 23 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato, requerendo indenização mínima de R$ 20 mil ao erário, suspensão de direitos políticos e perda da função pública. O processo foi desmembrado em três ações penais. Já para outros 18 investigados, foi proposto o arquivamento do procedimento por falta de indícios suficientes, com possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.

A divulgação dos dados pessoais seguiu as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo a privacidade dos envolvidos sem comprometer a transparência institucional.

“A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul neste caso demonstra nosso compromisso com o combate à corrupção e à responsabilização dos envolvidos, sempre com respeito aos direitos individuais e à legalidade”, afirmou o promotor de Justiça George Zarour Cezar.