Ministério Público apura falhas no fornecimento de energia elétrica em assentamento rural de Brasilândia

Diante das sucessivas reclamações de moradores, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade na prestação do serviço de energia elétrica em um assentamento localizado na zona rural do município. A medida foi motivada por reiteradas denúncias de interrupções no fornecimento, que têm causado sérios transtornos à população local — especialmente a pacientes que dependem de energia para conservar medicamentos, como a insulina utilizada por pessoas diabéticas.

A situação chegou ao conhecimento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por meio da Câmara Municipal de Brasilândia, que encaminhou ofício relatando que moradores chegaram a enfrentar até sete dias consecutivos sem energia elétrica. Segundo o documento, a falta de fornecimento comprometeu a conservação de medicamentos e colocou em risco a saúde de pessoas vulneráveis. A concessionária responsável foi apontada como negligente, por não oferecer respostas adequadas à comunidade.

Diante da gravidade dos fatos, o MPMS converteu a notícia de fato em procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pela empresa fornecedora e pelos órgãos competentes.

O Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva expediu ofícios à Câmara Municipal e ao Procon local, solicitando informações detalhadas sobre os episódios de interrupção, a resposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da concessionária responsável, além da identificação de moradores afetados que possam atestar os prejuízos sofridos.

O Procon foi ainda instado a fiscalizar o serviço e apresentar, no prazo de 20 dias, relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas e a situação encontrada no assentamento.

O Promotor também determinou a expedição de edital e novos ofícios para garantir ampla publicidade e atuação coordenada entre os órgãos envolvidos. A iniciativa visa assegurar a responsabilização dos agentes competentes e a adoção de medidas eficazes para garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica à comunidade rural de Brasilândia.