Após relatório apontar falhas estruturais, Ministério Público investiga condições precárias em escola rural de Ivinhema

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou um inquérito civil para investigar as condições estruturais de uma escola municipal localizada na Gleba Ubiratã, zona rural do município. A medida foi motivada por relatório de vistoria que apontou comprometimento de paredes, telhado e pisos, além da necessidade de reforma geral do prédio.

A inspeção foi realizada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que também avaliou itens de acessibilidade, segurança, higiene e funcionamento. Embora a unidade conte com rampas, corrimãos, portas alargadas e banheiros adaptados, o MPE constatou necessidade de adequações para garantir plena acessibilidade.

A vistoria verificou ainda que iluminação e ventilação são adequadas, com salas equipadas com ventiladores e aparelhos de ar-condicionado em bom estado. A escola possui brigada de incêndio, extintores recarregados e documentação regular junto ao Corpo de Bombeiros, além de entorno considerado seguro. Já os banheiros, embora limpos, necessitam de reformas estruturais.

Entre as providências, o MPE notificou o município de Ivinhema, que tem 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos e poderá manifestar interesse na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), formalizando compromissos e prazos para correção das irregularidades.

A Secretaria de Estado de Educação também foi notificada e deverá se manifestar em até 20 dias, uma vez que uma escola estadual funciona como extensão no mesmo prédio.

A escola deverá ainda apresentar o alvará da vigilância sanitária em 10 dias, e o Corpo de Bombeiros de Ivinhema foi acionado para realizar nova vistoria técnica.

Segundo o MPE, a ação integra um acompanhamento mais amplo das condições físicas de escolas municipais e estaduais da comarca, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e qualidade no ambiente escolar.