Operação fiscaliza casas noturnas, conveniências, tabacarias e apreende bebidas irregulares na capital

A Polícia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), realizou na noite de sábado (4) uma ampla operação de fiscalização em casas noturnas, conveniências e tabacarias de Campo Grande.

A ação contou com o apoio da DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), do GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), além da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Procon/MS. O objetivo foi combater práticas ilícitas relacionadas ao consumo e à comercialização de produtos impróprios, falsificados ou de origem duvidosa.

Durante as vistorias, uma casa noturna localizada na Avenida Afonso Pena foi autuada após os policiais encontrarem dezenas de garrafas de bebidas alcoólicas vencidas ou sem comprovação de origem, entre elas energéticos, vinhos, licores e cachaças.

Os produtos vencidos foram recolhidos pela Vigilância Sanitária Municipal para descarte adequado. Já as bebidas importadas sem nota fiscal configuram, em tese, crimes contra as relações de consumo e descaminho, previstos no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 e no artigo 334 do Código Penal, com penas que variam de dois a cinco anos de detenção e de um a quatro anos de reclusão, respectivamente.

O gerente e um fiscal do estabelecimento foram encaminhados à DECON para prestar esclarecimentos. Segundo o delegado Wilton Vilas Boas, será instaurado inquérito policial para apurar as responsabilidades.

Garrafas de whisky seriam usadas em falsificações

Durante a mesma operação, equipes do GARRAS apreenderam uma carga de garrafas vazias de whisky White Horse, totalizando cerca de 900 quilos, na BR-262, no bairro Noroeste.

As garrafas estavam ocultas entre outros produtos, na parte frontal do baú de um caminhão, com o objetivo de dificultar a fiscalização. A carga não possuía nota fiscal, apenas uma declaração de transporte.

Os policiais seguiram até o endereço informado como destino final, mas o estabelecimento estava fechado. O motorista foi ouvido e liberado, e o material apreendido foi encaminhado à DECON, que ficará responsável pelas investigações sobre possível reutilização de garrafas para falsificação de bebidas.

De acordo com a Polícia Civil, a operação faz parte de uma ação integrada do Governo do Estado, reunindo diversos órgãos de fiscalização, com o objetivo de proteger o consumidor, coibir práticas ilícitas e garantir segurança e saúde à população.