Governo Federal sanciona o Estatuto do Pantanal para preservação e desenvolvimento sustentável

O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.228/2025, conhecida como “Estatuto do Pantanal”, que estabelece normas para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma. Inspirada na experiência de Mato Grosso do Sul, que aprovou a Lei do Pantanal em dezembro de 2023, a iniciativa visa fortalecer a preservação da maior planície alagável do mundo.

O novo marco legal prevê incentivos para atividades econômicas sustentáveis e turismo ecológico, valorização da cultura local e o fortalecimento das ações de fiscalização contra o desmatamento e queimadas ilegais. O Estatuto está em vigor desde fevereiro de 2024 e é fruto de um amplo processo de construção coletiva, com a participação e consenso de produtores rurais e ambientalistas, representando uma vitória da sociedade em prol da conservação do Pantanal.

A primeira Lei do Pantanal foi um projeto do Governo de Mato Grosso do Sul, focado na conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. O Estatuto do Pantanal ganhou destaque na Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada no dia 30 de setembro em Campo Grande, com o tema “Clima e Biodiversidade: o papel dos estados e municípios na COP30”. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir estratégias de preservação e definir prioridades para o bioma, presente também no estado de Mato Grosso.

Durante o evento, o secretário em exercício do Estado, Artur Falcette (Semadesc), ressaltou a importância da sanção da legislação federal para consolidar o trabalho desenvolvido em nível estadual. Ele destacou que o Pantanal já possui uma legislação moderna e avançada, e que a integração entre leis federal e estadual permitirá maior interlocução entre os setores envolvidos. Falcette enfatizou a necessidade de apresentar soluções concretas e realistas, evitando debates ideológicos que possam prejudicar o desenvolvimento sustentável do bioma, considerado um dos mais preservados do mundo.

Com o Estatuto do Pantanal, o Brasil avança na proteção deste ecossistema único, buscando o equilíbrio entre conservação ambiental, valorização cultural e desenvolvimento econômico responsável. *Com informações do Governo de MS.