Campo Grande: operação conjunta flagra 3 toneladas de peixes impróprios para consumo em estabelecimento comercial

A DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, PROCON/MS, SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e INMETRO, interditou um estabelecimento localizado na Rua Rui Barbosa, no Jardim Santa Dorotheia, após denúncia de comercialização de peixes impróprios ao consumo.

A denúncia, anônima, relatava que os produtos estavam sendo vendidos com excesso de gelo (cerca de 70%) e manipulados de forma inadequada, sem o devido selo de inspeção.

Na manhã dessa terça-feira (30), as equipes foram até o local e constataram uma série de irregularidades. O setor de armazenamento e produção apresentava condições precárias, com mau cheiro e equipamentos enferrujados. Além disso, os peixes eram vendidos sem informações obrigatórias, como data de validade, peso e composição.

Outro ponto grave foi a ausência de notas fiscais que comprovassem a origem dos produtos. Sem documentação e sem selo de inspeção, a mercadoria foi considerada imprópria para o consumo humano. Estima-se que cerca de 3 toneladas de peixes estejam em condições irregulares e deverão ser descartadas.

Diante da gravidade, o setor de manipulação foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal, enquanto o estabelecimento foi interditado pelo PROCON/MS.

O proprietário não estava presente durante a fiscalização e deverá ser identificado e intimado. Os documentos apresentados possuíam divergências, incluindo CNPJ, endereço e nome do responsável legal.

Segundo a DECON, a conduta configura, em tese, crime contra as relações de consumo, tipificado como fornecer mercadoria em condições impróprias para o consumo. A pena prevista varia de 2 a 5 anos de detenção.