Governo federal lança plano para proteger saúde mental de apostadores

O governo federal anunciou nesta semana um plano de ação voltado à proteção da saúde mental de apostadores, com foco em prevenção, redução de danos e assistência a pessoas com comportamento de jogo problemático. O documento estabelece sete medidas, elaboradas a partir das conclusões do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

Entre as ações previstas estão:

• Elaboração de um modelo de autoteste de saúde padronizado;

• Criação de uma plataforma de autoexclusão de todas as apostas autorizadas;

• Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores;

• Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no Sistema Único de Saúde (SUS);

• Produção de materiais educativos voltados a atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;

• Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas e Cuidados em Saúde Mental;

• Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.

O grupo que elaborou o plano reúne representantes de diversos ministérios, como Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, o objetivo é enfrentar “externalidades negativas do mercado de apostas”, incluindo superendividamento, vulnerabilidade social e impacto na saúde mental.

Plataforma de autoexclusão

Uma das novidades é a criação de uma plataforma centralizada de autoexclusão, que permitirá ao apostador restringir voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas autorizados. A medida também bloqueia o CPF para novos cadastros e para o recebimento de publicidades relacionadas a apostas.

“Atualmente, cada plataforma já oferece mecanismos de autoexclusão individual. A nova ferramenta permitirá o bloqueio de todas as contas de forma unificada, estimulando o autocuidado e protegendo pessoas em situação de risco”, explicou o Ministério da Fazenda.

Além disso, o governo vai capacitar 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS com um curso autoinstrucional de 45 horas, uniformizando orientações sobre acolhimento e cuidado de pessoas com problemas relacionados a apostas.

Campanhas e materiais educativos

O plano também prevê a produção de materiais educativos para atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados, além de campanhas institucionais de comunicação sobre prevenção e redução de danos. Um comitê permanente será criado para coordenar essas ações de forma contínua.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o conjunto de medidas busca proteger tanto os apostadores quanto a economia popular. “Seja nas ferramentas de políticas públicas multissetoriais, seja na saúde, com o autoteste e a plataforma de autoexclusão, seja no esporte ou na comunicação institucional, todas as ações se complementam”, disse Dudena. *Com informações da Agência Brasil.