Banco Central impõe novas regras para fintechs após operações contra lavagem de dinheiro

Após operações policiais que revelaram o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro, o Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), um conjunto de medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as mudanças, está a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por algumas instituições.

A restrição vale para empresas de pagamento ainda não autorizadas pelo BC e para companhias que acessam a Rede do SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Até então, essas instituições podiam operar provisoriamente, enquanto aguardavam autorização. A partir de agora, nenhuma empresa poderá iniciar atividades sem o aval do BC.

O prazo para solicitar autorização também foi antecipado: em vez de dezembro de 2029, as instituições de pagamento terão até maio de 2026 para dar entrada no processo. Segundo o BC, 75 empresas ainda não solicitaram a regularização, enquanto outras 40 estão em análise. Em caso de negativa, a instituição deverá encerrar as atividades em até 30 dias.

Outra mudança foi a exclusão de cooperativas como responsáveis por operações de Pix de terceiros. Elas terão 120 dias para ajustar contratos. Além disso, o BC estabeleceu capital social mínimo de R$ 15 milhões para PSTI que desejarem acessar a rede do SFN.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltou que a intenção não é prejudicar fintechs ou instituições de pagamento, mas reforçar a segurança e a governança do sistema. Ele destacou que bancos tradicionais e novos entrantes foram fundamentais para a inclusão financeira no país, mas defendeu regras mais rígidas diante do avanço de fraudes.

As medidas foram anunciadas poucos dias após três operações da Polícia Federal — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que investigam movimentações suspeitas superiores a R$ 50 bilhões. Em novembro, outra ação já havia exposto um sistema paralelo de transferências internacionais, que movimentava recursos ilícitos para países da América, Europa, Ásia e Oriente Médio, com destaque para Hong Kong e China.

A regulamentação detalhada deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.

*Com informações da Agência Brasil.