Projeto de Neno Razuk institui garantias às crianças com deficiência e neurodivergência nas escolas

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui garantias às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as medidas previstas, estão a possibilidade de os alunos levarem seu próprio alimento para consumo, em casos de seletividade alimentar, alergia ou outra condição específica. Para isso, pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico atestando a necessidade. O texto também assegura que crianças com sensibilidade nos pés possam transitar descalças ou utilizando apenas meias dentro da escola.

Segundo o parlamentar, a proposta busca reforçar a inclusão e o respeito às necessidades individuais dos estudantes.

“O projeto se justifica pela necessidade de garantir a inclusão, proteção e respeito aos direitos dos alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, considerando suas necessidades específicas relacionadas à alimentação, sensibilidade tátil, sensibilidade auditiva e tratamento multidisciplinar”, explicou Neno Razuk.