MS lança Selo de Sustentabilidade em Resíduos e se torna pioneiro no País

Mato Grosso do Sul deu um passo pioneiro no Brasil ao implantar uma metodologia inédita de avaliação da Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, estabelecendo critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para a concessão do Selo de Sustentabilidade. O modelo, lançado pela Agência Estadual de Regulação (Agems), garante segurança jurídica e fortalece a capacidade dos municípios de acessar recursos federais destinados ao setor.

“Esse é um marco histórico para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Estamos oferecendo todas as condições para que cada prefeitura municipal conveniada avance na gestão dos resíduos. A Agems cumpre sua missão de regular de forma moderna, sempre com foco no usuário e na sustentabilidade dos serviços públicos”, destacou o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

Com a publicação, nesta quinta-feira (28), da Portaria nº 298, Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado brasileiro a implantar uma regulamentação abrangente da Declaração de Sustentabilidade, exigida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Critérios técnicos e abrangência

A metodologia da Agems foi elaborada para atender às Normas de Referência da ANA, especialmente a NR 01, que exige a emissão anual da Declaração de Sustentabilidade, e a NR 07, que trata das condições gerais da prestação de serviços.

“É um trabalho inédito no Brasil que oferece segurança jurídica para que os municípios possam comprovar eficiência no manejo de resíduos e enviar seus projetos em busca de recursos, como os do PAC ou da Caixa”, explicou a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Marchioretto.

O processo avalia dimensões técnico-operacionais, econômico-financeiras e de ESG – Ambiental, Social e Governança, integrando todas as etapas da gestão de resíduos.

“Não é possível conceituar sustentabilidade apenas como equilíbrio financeiro ou apenas como operação. É preciso integrar todas as dimensões”, reforçou a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, Lucélia Tashima.

Autoavaliação e auditoria

A avaliação reúne mais de 400 itens, divididos em duas etapas:

• Autoavaliação dos municípios – 78 questões, com pontuação de 1 a 5, que representam 60% da nota final.

• Auditoria da Agems – análise documental e técnica, responsável pelos outros 40%.

O resultado consolida o Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRS), que define a categoria do Selo: Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze. Municípios que não atingirem a pontuação mínima podem apresentar plano de ação em até seis meses e solicitar nova avaliação no ano seguinte.

Primeiros resultados

O modelo já foi testado em cidades-piloto. Maracaju conquistou o Selo Platina, com 49,96 pontos, enquanto Alcinópolis recebeu o Selo Prata, com 28,3 pontos.

Segundo a engenheira ambiental Danielle Adma Vendimiati, coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, o mais importante é que o processo mostra a cada município como avançar em sua gestão.

Impactos esperados

Além de habilitar os municípios a acessar recursos federais, o Selo deve gerar impactos diretos, como:

• padronização nacional dos serviços de resíduos;

• maior transparência na gestão pública;

• melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população;

• incentivo à inovação e regionalização.

Com a medida, Mato Grosso do Sul se posiciona como referência em sustentabilidade e inovação regulatória, reforçando o compromisso com o meio ambiente e com a eficiência na gestão pública.

*Com informações da Agems.