Governo de MS lança novo modelo organizacional para a rede pública de saúde

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), anunciou nesta sexta-feira (15) a implementação de um novo modelo organizacional para a rede pública, denominado "Nova Arquitetura da Saúde". A proposta estabelece uma rede hierarquizada e regionalizada, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de adequar o nível de atendimento à demanda e à capacidade instalada de cada município.

Segundo a SES, a estrutura será dividida em três níveis:

• Pequenos municípios: foco na atenção primária, com atendimento em UBS, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e consultas com clínicos gerais;

• Cidades médias: fortalecimento da atenção secundária, com especialistas, exames de maior complexidade e atendimento de urgência/emergência;

• Grandes cidades: concentração da alta complexidade, como cirurgias especializadas, cuidados intensivos, transplantes e casos graves.

A medida atende à Resolução nº 598/CIB/SES, que define parâmetros de resolutividade e complexidade para cada tipo de hospital, corrigindo distorções que sobrecarregam unidades de referência. “Vamos melhorar os fluxos, reduzir filas e garantir que cada paciente seja atendido no local certo, no tempo certo, pelo nível de assistência adequado”, destacou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Ele ressaltou que o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), unidade de alta complexidade, ainda recebe casos simples que poderiam ser tratados em unidades básicas ou UPAs. “Com a reorganização, o hospital ficará integralmente dedicado a atendimentos que exigem esse nível de cuidado”, completou.

Investimentos e expansão

Desde 2023, o plano de regionalização já soma mais de R$ 2,2 bilhões em obras, equipamentos, veículos, capacitação e incentivos aos municípios. Entre os avanços, estão:

• Hospital Regional de Três Lagoas em operação;

• Hospital Regional de Dourados com previsão de abertura em 2025;

• Parceria Público-Privada (PPP) do HRMS, com quase R$ 1 bilhão em investimentos e ampliação de leitos de 362 para 577.

O modelo também inclui novo financiamento para Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), para ampliar a resolutividade local e evitar deslocamentos desnecessários.

Mudanças no PAM do HRMS

A partir da próxima segunda-feira (18), o Pronto Atendimento Médico (PAM) do HRMS atenderá exclusivamente pacientes encaminhados via regulação. A orientação é que casos de urgência procurem primeiro a UPA ou o Centro Regional de Saúde (CRS) mais próximo.

A reorganização do fluxo está amparada por normativas federais e estaduais, como a Portaria GM/MS nº 6.656/2025, que exige envio de dados de regulação via MIRA, e portarias do Ministério da Saúde que reforçam a hierarquização da rede.

Além disso, conforme o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (PAR RUE) e decretos estaduais, todo atendimento no HRMS é regulado pela Central Estadual de Regulação, garantindo fluxo controlado, priorização técnica e uso eficiente dos recursos hospitalares.

Para Marielle Alves Corrêa Esgalha, diretora-presidente da Fundação Serviços de Saúde de MS, a medida “fortalece a prevenção e os cuidados básicos na atenção primária, amplia a eficiência da média complexidade e garante que a alta complexidade seja usada para quem realmente precisa, assegurando atendimento no lugar certo e no momento certo”.