Ex-prefeito de Taquarussu é multado após TCE-MS apontar fraude em licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou irregular uma licitação realizada pela Prefeitura de Taquarussu em 2020, destinada à compra de frutas, legumes e ovos para abastecimento de escolas e hospitais municipais.

De acordo com o relatório publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4), há indícios de conluio entre as duas empresas participantes, que apresentaram propostas com valores bastante discrepantes: R$ 19.001,90 e R$ 62.928,97. Segundo a fiscalização, os indícios de combinação de preços não foram apurados nem questionados pela autoridade responsável pela homologação da licitação.

Além disso, o TCE identificou descumprimento das regras do edital, com a aceitação de documentos enviados fora do prazo estipulado, sem qualquer justificativa formal ou registro em ata, o que comprometeu a legalidade e a isonomia do certame.

As falhas foram atribuídas à gestão do então prefeito Roberto Tavares Almeida (MDB), que administrou o município entre 2013 e 2020.

Como penalidade, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel aplicou ao ex-prefeito uma multa de 50 UFERMS, o equivalente a R$ 2.631,00. O processo foi encaminhado para outras providências, podendo inclusive ser remetido ao Ministério Público para investigação de possíveis responsabilidades legais.