Proprietário de padaria é preso em flagrante por vender alimentos impróprios ao consumo em Campo Grande

Uma ação conjunta da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Vigilância Sanitária e PROCON/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul, resultou na prisão em flagrante do proprietário de uma padaria localizada no bairro Taveirópolis, em Campo Grande, na última segunda-feira (22).

Durante a inspeção, os fiscais constataram uma série de irregularidades sanitárias no estabelecimento, que fabricava, armazenava e comercializava produtos alimentícios em condições precárias e sem respeitar as normas vigentes de higiene e segurança alimentar.

Segundo a Vigilância Sanitária, foram encontrados alimentos sem procedência e sem registro nos órgãos competentes, como queijos e ovos fracionados, além de produtos mantidos fora da temperatura adequada. Itens como esfirras e bolos de pote, fabricados no local, estavam sem informações obrigatórias, como prazo de validade e forma correta de armazenamento.

O local apresentava ainda estruturas comprometidas, com presença de sujeira, infiltrações, descarte inadequado de lixo, ausência de produtos para higienização dos manipuladores e uso de panos de algodão, o que contraria as boas práticas sanitárias, que exigem o uso de papel toalha descartável.

Além disso, diversos produtos estavam armazenados sem identificação, o que configura nova infração sanitária. Diante da gravidade das condições encontradas, a padaria foi interditada pela Vigilância Sanitária.

O proprietário foi conduzido à DECON e autuado em flagrante pelo crime que trata de infrações contra as relações de consumo: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.”

A pena prevista para esse crime é de 2 a 5 anos de reclusão, sem possibilidade de fiança na fase policial.